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Designar para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, para um mandato de dois anos, a contar da data da publicação desta Portaria, nos termos do disposto no artigo 34, da Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009.
REVOGADO(A)
Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amaro e Itaim Bibi, altera a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PROPOR CRITERIOS, NORMASE PROCEDIMENTOS.
Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências.
ALTERA COMPOSICAO DO GRUPO TECNICO PERMANENTE DE AREAS CONTAMINADAS, COM ATRIBUICOES ESTABELECIDAS NA P 97/02 - SMMA.
Altera os artigos 3º e 4º da Portaria 787-PREF, de 17 de setembro de 2018 que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar norma técnica que estabeleça parâmetros para o desenvolvimento de projetos viários e implantação de obras viárias.
Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Corredor de Ônibus na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, entre a Av. Jorn. Roberto Marinho e a Av. dos Bandeirantes, em conformidade com o artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e com o §1º do artigo 7º e a nota (b) do Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.
Regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente, prevista nos artigos 124 e 125 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo - PDE.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, em complementação ao mandato de 2018/2020.
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